Estes Termos de Uso para Organizadores de Eventos contém regras relativas ao uso do site Show Sertanejo e à utilização dos serviços promoção e venda de ingressos de eventos e shows sertanejos, por organizadores e promotores de eventos.
Leia este documento com atenção pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e obrigações. Ao acessar ou utilizar o site Show Sertanejo ou os Serviços do Show Sertanejo, você concorda e se vincula com estes Termos.
Data da Última Modificação: Dezembro 1, 2021.
Seja bem vindo ao site Show Sertanejo! Nós somos os criadores do maior portal de eventos sertanejo do Brasil. A nossa plataforma foi feita para você - organizador de eventos sertanejos - poder promover, gerir e vender ingressos dos seus eventos de uma forma tecnológica e segura.
(a) Plataforma Show Sertanejo: plataforma de tecnologia disponível para Usuários, Consumidores, Participantes e Organizadores, facilitando a criação de páginas web de eventos sertanejos, pesquisa e descoberta de eventos e shows sertanejos, venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de ingressos e gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.showsertanejo.com.br e respectivas redes sociais.
(b) Organizador: qualquer pessoa física ou jurídica que cria eventos próprios, seja ele promotor de eventos, casa de shows ou local de eventos, e os divulga, coleta inscrições, ou vende ingressos para Usuários e Consumidores através da Plataforma Show Sertanejo.
(c) Usuário: qualquer pessoa que navegue na Plataforma Show Sertanejo ou utilize os serviços do Show Sertanejo.
(d) Consumidor: qualquer pessoa que se registre para um evento ou adquira ingresso para um evento promovido por um Organizador através do site Show Sertanejo, seja este evento pago ou gratuito.
(e) Participantes: qualquer pessoa que usufrua de ingressos adquiridos por um Consumidor para participação em um evento promovido por Organizadores através do site Show Sertanejo. Caso um Consumidor adquira um ingresso em nome próprio, também será considerado Participante.
(f) Show Sertanejo: plataforma administrada pela empresa MAPLE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 17.781.945/0001-90, com endereço na Rua Benjamin Constant, 630, Curitiba/PR CEP 80.060-020.
3.1 Os presentes Termos de Uso regulam os serviços oferecidos pelo site Show Sertanejo, que consistem em: (i) disponibilizar uma plataforma online para que Organizadores de eventos sertanejos (“Organizadores”) possam divulgar seus próprios eventos através da criação de páginas web de seus eventos sertanejos e promoção nas redes sociais e lista de contatos do Show Sertanejo; (ii) facilitar que Usuários pesquisem e descubram eventos sertanejos e informações sobre o mundo sertanejo de forma online pela internet; e (iii) viabilizar operações de inscrição em eventos e venda de ingressos cadastrados por certos Organizadores.
3.2 Eventos criados e divulgados através do site Show Sertanejo são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos. O site Show Sertanejo não é criador, organizador ou proprietário dos eventos listados em sua plataforma, porém poderá monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas e regulamentos.
3.2.1. O Organizador isenta o Show Sertanejo de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos referentes à produção e realização de eventos. O Organizador fica ciente, desde já, que havendo condenação judicial contra o Show Sertanejo, este poderá efetuar, imediatamente, a cobrança do valor que for obrigado a pagar, sem a necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e o Show Sertanejo seja obrigado a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, o Show Sertanejo ajuizará ação de regresso contra o Organizador, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários contratuais de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
4.1 O cadastro como Organizador na Plataforma Show Sertanejo é gratuito. No entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pelo Show Sertanejo em seus Termos.
4.1.2. Ao se cadastrar, você se obriga a utilizar a plataforma Show Sertanejo de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, em especial a Lei nº 9.613 de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.
4.2 Você se compromete a fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os seus dados pessoais sempre que necessário ou quando solicitado. Se tivermos motivos para acreditar que informações passadas por você não são verdadeiras, temos o direito de suspender ou encerrar o seu cadastro, bem como nos recusar a fornecer a você quaisquer de nossos serviços.
4.2.1 O Show Sertanejo não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na nossa plataforma poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
4.2.2 Caso o Show Sertanejo verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do Organizador, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de confirmação.
4.2.3 Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.
4.3 Sem prejuízo de outras medidas, o Show Sertanejo poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro de Organizadores, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o Organizador: (a) descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política do Show Sertanejo; (b) pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (c) dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou ao próprio Show Sertanejo, na utilização da nossa plataforma.
4.4 Sabemos que suas informações pessoais são importantes para você, e elas também são importantes para o Show Sertanejo. Todas e quaisquer informações pessoais fornecidas por você para nós, ou coletadas por nós por qualquer outro meio, são regidas por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.
5.1 Organizadores poderão acessar a sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook e Google. De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar o Show Sertanejo, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. O Show Sertanejo não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.
5.2. Apenas o titular da conta no Show Sertanejo poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. Em regra, o Show Sertanejo não realiza esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
6.1 Ao criar eventos na Plataforma Show Sertanejo, você, como Organizador de eventos, deverá:
(a) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas, sendo responsabilidade do Organizador comunicar com exatidão informações como: local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento à Lei nº 12.933/13 e o Decreto nº 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Consumidores e Participantes, ou ainda, para a validação da realização dos eventos;
(b) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que o Organizador tenha o direito e capacidade de cumprir, sendo que o Organizador assume que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada, nos termos de suas obrigações legais, e que é capaz e irá entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o Organizador confirma que tem direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e que não está infringindo direito de propriedade de terceiro;
(c) Autorizar que o Show Sertanejo entre em contato e solicite, junto ao local do evento, fornecedores ou demais partes interessadas, informações e documentações que considere necessárias para verificação da legitimidade do evento;
(d) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder, criminalmente e civilmente, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros ilícitos tipificados na legislação brasileira. Isso inclui não publicar eventos ou conteúdos caso o usuário da plataforma seja um promoter, comissário ou afim;
(e) Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, terroristas, difamatórios, obscenos, vulgares, que incitem manifestações de ódio ou invasivos à privacidade alheia;
(f) Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do evento. O Show Sertanejo não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade;
(g) Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros, ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Show Sertanejo, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
(h) Abrir eventos presenciais apenas nas localidades em que haja prévia e expressa permissão governamental, bem como cumprir com todos os protocolos de segurança e saúde, obedecendo às legislações federal, estadual e municipal aplicáveis, decorrentes da pandemia da COVID-19, conforme descrito no item 5.2; e
(i) Utilizar a Plataforma Show Sertanejo somente para a divulgação de eventos (mesmo se hospedados em outros sites e plataformas), e/ou para a comercialização de ingressos para eventos hospedados na plataforma, sendo vedada a comercialização de produtos ou serviços de outra natureza. O Show Sertanejo disponibiliza sua plataforma tendo como único intuito operacionalizar promoção de eventos, venda de ingressos, e gestão de eventos por parte do Organizador.
6.2. Nos casos de eventos realizados durante o período de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, Estadual e/ou Municipal, ou ainda durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19, os Organizadores e/ou Produtores declaram expressamente estarem cientes e responsabilizam pelo seguinte:
(a) Os eventos criados e divulgados através da plataforma Show Sertanejo são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos, obedecendo a legislação em vigor, dentre elas eventuais Decretos Federais, Estaduais e/ou Municipais que autorizem a realização de eventos;
(b) O Show Sertanejo não é criador, organizador ou proprietário dos eventos listados em sua plataforma, razão pela qual a adoção de medidas para contenção da COVID-19, imposições para ingresso em eventos, adoção de medidas de distanciamento e sanitárias, são de inteira responsabilidade dos Organizadores e deverão ser repassadas aos Consumidores participantes dos Eventos;
(c) A participação em qualquer destes eventos poderá, mesmo que não intencionalmente, ocasionar a transmissão do vírus da COVID-19 para os presentes, ainda que adotadas as medidas sanitárias exigidas pelas autoridades locais e internacionais, e a obediência absoluta às regras de segurança e saúde impostas pelos Organizadores e Governantes, assumindo o Organizador toda e qualquer eventual responsabilidade por isso gerado, deixando o Show Sertanejo indene de qualquer pleito ou solicitação;
(d) O Show Sertanejo poderá, observadas as disposições contidas em nossa Política de Privacidade, compartilhar informações a respeito da participação dos Consumidores e Usuários, bem como de dados relacionados aos eventos realizados neste período, ficando desde já concedido CONSENTIMENTO EXPRESSO E IRREVOGÁVEL para o compartilhamento de dados e informações, sensíveis ou não;
(e) Os Organizadores declaram ASSUMIR TODOS OS RISCOS DE SAÚDE ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS OCORRIDOS NESTE PERÍODO, tanto conhecidos como desconhecidos, mesmo se advindos da negligência de terceiros, e assumem toda a responsabilidade pela organização e realização dos Eventos;
(f) O SHOW SERTANEJO NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE A REALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS, ANÁLISE, TRIAGEM, OU QUALQUER CONSEQUÊNCIA ADVINDA DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO ACIMA MENCIONADO.
6.3. Em todos os casos, o Show Sertanejo, a seu exclusivo critério, poderá se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
7.1. O Show Sertanejo possui ferramenta própria de apoio para a divulgação de eventos, que permite que o Organizador crie uma página online exclusiva do seu evento dentro do site do Show Sertanejo. O Organizador é o único responsável pelas informações do evento divulgadas na página do evento, e por tirar dúvidas ou instruir os Consumidores ou Participantes. O Organizador deverá responder tais questionamentos, em tempo hábil e de maneira clara.
7.2 Caso queira, o Organizador poderá dar mais destaque ao seu evento (a) o incluindo como evento destacado dentro do site Show Sertanejo; (b) o distribuindo para o Grupo de WhatsApp do Show Sertanejo; ou (c) o anunciando nas redes sociais do Show Sertanejo. Em qualquer uma dessas hipóteses, o Organizador pagará ao Show Sertanejo a respectiva taxa de divulgação (“Taxa de Divulgação”) para o período de divulgação contratado.
8.1. A venda de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O Consumidor escolherá os ingressos desejados, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.
8.2. Após a confirmação da aprovação do pagamento, feita por intermediário financeiro, o Show Sertanejo recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido.
8.3. Todas as transações realizadas através do Show Sertanejo passam por processos, internos e automatizados, de análise de risco que são complementados pelos nossos processadores de pagamentos.
8.4. Por segurança, as compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada, podendo a aprovação ficar pendente até o término dessa análise, cujo prazo é de 48 (quarenta e oito) horas após a compra.
8.4.1. Caso o Show Sertanejo identifique alguma inconsistência após a análise acima, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso e/ou cancelado pelo Show Sertanejo.
8.5. Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco do Show Sertanejo poderá solicitar ao Consumidor a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, bem como do próprio cartão utilizado, visando legitimá-las. Neste caso, o contato será feito através dos nossos canais oficiais ou colaboradores autorizados.
8.5.1. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pelo Show Sertanejo, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Consumidor, o Show Sertanejo fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra.
8.5.2. Caso os documentos não sejam enviados pelo Consumidor no prazo determinado, ficará a cargo do Show Sertanejo cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério. O Show Sertanejo, ainda, poderá solicitar ao Consumidor que seja apresentado, na portaria do evento, um documento de identidade, com foto do titular do cartão ou, o próprio cartão utilizado na compra, para fins de validação da compra. Em todo o caso, se o Consumidor não enviar as informações requeridas, o Show Sertanejo poderá cancelar a transação sem que tal fato gere expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie.
8.6. O Organizador deve zelar pela não ocorrência de fraude nas compras e auxiliar o Show Sertanejo, sempre que solicitado, na apuração de eventual suspeita de fraude na venda de ingressos.
9.1. Tão logo o pagamento seja aprovado, o ingresso / acesso ao evento comprado através da plataforma Show Sertanejo será enviado ao e-mail indicado pelo Consumidor.
9.1.1. Cabe ao Consumidor deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Show Sertanejo, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.
9.2. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que o ingresso / acesso seja disponibilizado imediatamente.
9.3. Os ingressos adquiridos pelo Consumidor garantem sua participação no respectivo evento, conforme as condições estabelecidas pelo Organizador. O Organizador deve respeitar essa premissa, garantindo a entrada dos Participantes ao evento sempre que um ingresso válido for apresentado, seja em formato impresso ou online.
9.3.1. É de responsabilidade do Organizador observar se o Consumidor está seguindo as regras e orientações de segurança e saúde em decorrência da pandemia da COVID-19, ficando a seu cargo observar as regras aplicáveis.
9.4. A plataforma Show Sertanejo possui as ferramentas necessárias para o correto controle de entrada dos Participantes nos eventos. A não utilização dessas ferramentas, bem como os problemas decorrentes dessa decisão, são de exclusiva responsabilidade do Organizador. O uso dessas ferramentas evita o acesso ao evento de Participantes com ingressos inválidos, quando, por exemplo:
9.5. Em casos de eventos que ocorram virtualmente, o Organizador se responsabiliza pelo conteúdo transmitido, bem como a qualidade da transmissão, sendo ainda responsável garantir os acessos válidos aos Participantes, em tempo hábil.
10.1. Caso seja necessário reembolsar algum Consumidor que tenha comprado ingressos através do site Show Sertanejo, o Organizador deverá, necessariamente, realizá-lo por meio da plataforma Show Sertanejo, sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos.
10.2. A plataforma Show Sertanejo permite que o Organizador solicite ao Show Sertanejo, até 7 (sete) dias após a compra online com o limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início do evento, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor do ingresso para o Consumidor, descontada a taxa de serviço.
10.3. É de responsabilidade do Organizador comunicar a seus potenciais Consumidores sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pelo Show Sertanejo, conforme item acima, e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma Show Sertanejo.
10.4. Caso o Consumidor exerça seu direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso do valor do ingresso deverá ser efetuado pelo Organizador, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data da compra.
11.1. O Organizador se obriga a comunicar imediatamente ao Show Sertanejo os casos de cancelamento de evento, alteração de data, alteração de local ou qualquer outra alteração relevante referente ao seu evento.
11.2. É obrigação do Organizador arcar com o reembolso de todos os Consumidores caso o evento, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não for entregue conforme anunciado. De igual modo, é assegurado ao Show Sertanejo o direito de regresso contra o Organizador por quaisquer valores que seja compelida a pagar aos Consumidores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, seja judicial ou extrajudicial.
11.3. Se identificarmos que algum evento não foi realizado ou foi realizado de maneira distinta ao anunciado, o Show Sertanejo se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas, quais sejam, Show Sertanejo, Organizadores e Consumidores.
11.4. O Show Sertanejo reserva o direito de deduzir os valores do repasse de vendas ao Organizador e/ou realizar posteriores cobranças ao mesmo, podendo ainda reter os valores de repasse de vendas de outros eventos criados pelo mesmo Organizador.
12.1. As contestações reportadas serão analisadas tanto pela operadora de cartão de crédito, quanto pelos processadores de pagamentos utilizados pelo Show Sertanejo, ou ainda, pelo próprio Show Sertanejo.
12.2. Os estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos através da plataforma Show Sertanejo ficarão a cargo do Organizador, independentemente da razão da contestação.
12.2.1. É de responsabilidade do Show Sertanejo e de nossos processadores de pagamentos, tomar as devidas precauções para minimizar potenciais fraudes nas compras realizadas para quaisquer eventos e, assim, minimizar a ocorrência de contestações.
12.2.2. O Organizador, desde já, fica ciente que diferentes perfis de eventos podem gerar um maior ou menor número de contestações, devendo-se levar em conta também a abordagem utilizada pelo Organizador para o controle de entrada de Participantes.
12.3. O Show Sertanejo irá conduzir as disputas abertas pelos Consumidores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:
(a) não cumprimento da política de reembolsos do evento e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador;
(b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador;
(c) cancelamento do evento;
(d) erro técnico no processamento da transação; ou
(e) se verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.
13.1 O Organizador informará seus dados para repasse via conta bancária. O valor total vendido, descontada a taxa de serviço cobrada pelo Show Sertanejo, será repassado nos termos da respectiva proposta comercial (“Proposta”), por meio de transferência bancária, a uma conta indicada pelo Organizador ao Show Sertanejo.
13.2 Ao cadastrar a conta bancária para repasse, o Organizador deverá indicar como “Favorecido” o titular do cadastro de usuário na plataforma Show Sertanejo, nos termos da cláusula 5 acima.
13.3 O Organizador deverá cadastrar os dados bancários para repasse dos valores arrecadados até a data de realização do evento. O Organizador será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para repasse dos valores arrecadados.
13.4 Em caso de reembolsos pendentes, reclamações de Consumidores, cancelamento, adiamento, não realização, dificuldade ou impedimento de acesso ao evento ou qualquer alteração substancial das características do evento, ou ainda, alegações de fraude, o Show Sertanejo, na condição de custodiante dos valores arrecadados, se reserva o direito de retê-los pelo tempo considerado necessário.
13.4.1 Caso o Organizador não tome as medidas necessárias para reembolsar os Consumidores, o Show Sertanejo se reserva no direito de fazê-lo, sem necessidade de autorização expressa ou comunicação prévia.
13.4.2 Caso o Show Sertanejo necessite fazer quaisquer reembolsos de compras, após o recebimento de valores por parte do Organizador, tais reembolsos serão posteriormente cobrados do mesmo, podendo, inclusive, a exclusivo critério do Show Sertanejo, sem qualquer comunicação prévia, ocasionar retenção de valores de vendas de outros eventos criados pelo mesmo Organizador, a qualquer tempo, até ser atingido o valor total da dívida, que será atualizada pelo índice IGP-M e aplicado 1% (um por cento) de juros ao mês, contados do desembolso pelo Show Sertanejo.
13.5 Será cobrada uma taxa de serviço para o uso da plataforma Show Sertanejo, calculada a partir das vendas online processadas através dela.
13.5.1. A taxa cobrada para eventos online ou presenciais pagos é de 10% (dez por cento) sobre o valor do ingresso pago, com um valor mínimo de taxa de R$ 3,00 (três reais) por ingresso. Não será cobrada taxa de serviço na distribuição de ingressos gratuitos.
14.1. Para os eventos em que houver incidência de taxa de serviço, será emitida uma nota fiscal na primeira semana do mês seguinte à data de pagamento do evento em nome do Organizador, no valor referente ao total cobrado em taxas pelo Show Sertanejo. É responsabilidade do Organizador informar ao Show Sertanejo os dados necessários para emissão da nota fiscal em tempo hábil.
14.2. Os impostos referentes ao montante total vendido pelo Organizador do evento através da plataforma Show Sertanejo devidos à administração pública são de responsabilidade exclusiva do Organizador do evento.
15.1. O uso comercial da expressão "Show Sertanejo" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Show Sertanejo, assim como os programas, “look and feel” dos sites, bancos de dados, redes, são de titularidade do Show Sertanejo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Show Sertanejo.
15.2. Ao disponibilizar qualquer conteúdo na plataforma Show Sertanejo, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo.
15.3. Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Show Sertanejo, que não possui controle sobre sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Show Sertanejo para com esses sites e seus conteúdos.
15.4. Você declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no Show Sertanejo, oferecer os serviços anunciados ou, declarar-se titular de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.
15.5. Você assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o Show Sertanejo seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do usuário.
15.6. Se o Show Sertanejo receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), poderá remover ou suspender seu evento e aplicar as sanções cabíveis.
15.7. É de exclusiva responsabilidade do Organizador observar e cumprir integralmente com a Lei 9.610/98 (Direitos Autorais), bem como providenciar o recolhimento de eventuais contribuições devidas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, quando aplicável.
15.7.1. O Show Sertanejo se reserva ao direito de, constatando a utilização de músicas protegidas por direitos autorais e objeto de contribuição devida ao ECAD, solicitar a comprovação de recolhimento pelo Organizador. A recusa ou o não cumprimento desta requisição poderá ensejar a despublicação do evento na plataforma.
16.1. Nem Organizadores, nem Usuários têm permissão para acessar as áreas de programação da plataforma Show Sertanejo, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte do seu software.
16.2. Nem Organizadores, nem Usuários estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma Show Sertanejo e de suas funcionalidades.
16.3. Na plataforma Show Sertanejo é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
16.4 O Show Sertanejo somente será obrigado a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente. Em todos os casos, o Show Sertanejo comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.
17.1 O Show Sertanejo se esforça para disponibilizar de forma contínua e permanente a Plataforma Show Sertanejo. Contudo, você entende e concorda que poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet, ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Em caso de indisponibilidade, o Show Sertanejo fará tudo o que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e de terceiros. VOCÊ ISENTA O SHOW SERTANEJO DE QUALQUER DANO CAUSADO POR PARALISAÇÕES, PARCIAIS OU TOTAIS, DOS SEUS SERVIÇOS, EM TAIS SITUAÇÕES.
17.2 Os Serviços fornecidos pelo Show Sertanejo por estes Termos de Uso serão fornecidos “como são” e “conforme disponíveis”. O Show Sertanejo não garante, de forma expressa nem implícita, que (a) os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) atenderão aos seus requisitos e expectativas; (b) os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros; ou (c) os resultados que poderão ser obtidos através do uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis. Você reconhece que o Show Sertanejo não tem controle e não garante a qualidade, segurança, precisão ou legalidade de qualquer evento ou conteúdo associado a um evento, a verdade ou precisão de qualquer informação fornecida pelos Usuários ou a capacidade de qualquer Usuário de realizar ou concluir uma transação.
17.3 FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE O SHOW SERTANEJO NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA SHOW SERTANEJO E, POR CONSEGUINTE, O SHOW SERTANEJO NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO PELOS ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES DE CARÁTER ILÍCITO, IMORAL OU ANTIÉTICOS, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER O SHOW SERTANEJO LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS.
17.4 O Show Sertanejo não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma Show Sertanejo, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa do Show Sertanejo.
17.5 OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CLÁUSULA 5 DESTES TERMOS DE USO, OS USUÁRIOS, CONSUMIDORES, ORGANIZADORES E DEMAIS ENVOLVIDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DECLARAM EXPRESSAMENTE QUE O SHOW SERTANEJO NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE QUAISQUER DANOS, OCORRÊNCIAS, INCIDENTES, EVENTOS ADVERSOS, TRANSMISSÃO, PROPOSITAL OU NÃO, ACOMETIMENTO, ADOECIMENTO, TRATAMENTO, FALECIMENTO OU QUALQUER OUTRA POSSIBILIDADE QUE VENHA A DECORRER DO CONTÁGIO DA COVID-19 PELA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS E CONSUMIDORES NOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA SANITÁRIA. AINDA, DECLARAM EXPRESSAMENTE QUE CASO VENHAM A CONTRAIR A COVID-19 EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, ISENTA O SHOW SERTANEJO SOBRE O CONTÁGIO DE PESSOAS DE SEU CONVÍVIO, HABITUAL OU NÃO.
17.6 OS ORGANIZADORES DECLARAM, AINDA, EM SEU NOME, HERDEIROS, SUCESSORES, REPRESENTANTES LEGAIS, ATRAVÉS DO ACEITE DOS PRESENTES TERMOS DE USO, ISENTAR E LIBERAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE O SHOW SERTANEJO, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTÁGIO E EVENTUAIS CONSEQUÊNCIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA SANITÁRIA INTERNACIONAL, causados pela participação nos eventos.
17.7 Em nenhuma hipótese o Show Sertanejo, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, responderão pelo pagamento de indenização ao Usuário e/ou Consumidor, ou seus herdeiros, sucessores e representantes legais, por danos materiais, morais, lucros cessantes e danos emergentes porventura decorrentes da participação nos eventos.
17.8 OS ORGANIZADORES DECLARAM-SE CIENTES QUE A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS É DE SUA INTEIRA, TOTAL E IRRESTRITA RESPONSABILIDADE. DECLARAM AINDA QUE ENTENDEM A NECESSIDADE DE SEREM SEGUIDAS TODAS E QUAISQUER RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA E QUE, MESMO SEGUINDO TAIS RECOMENDAÇÕES, ESTÃO SUJEITAS AO CONTÁGIO DA COVID-19, ASSUMINDO PARA SI TODO E QUALQUER RISCO DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.
18.1 Você poderá receber avisos por e-mail ou WhatsApp para o endereço de e-mail ou telefone registrado no Show Sertanejo. Se você desejar entrar em contato com o Show Sertanejo ou enviar qualquer notificação, você poderá fazê-lo por meio do endereço:
Show Sertanejo
A/c Departamento Jurídico
Rua Benjamin Constant, 630 - Curitiba/PR CEP 80.060-020
Ou por e-mail contato@showsertanejo.com.br
18.2 O Show Sertanejo não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio Show Sertanejo, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.
18.3 Ao navegar pela plataforma Show Sertanejo e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
18.3.1 Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
18.4 Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Show Sertanejo se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Show Sertanejo, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Show Sertanejo.
18.5 A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
18.6 Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
18.7 Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e o Show Sertanejo serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso. O Usuário e o Show Sertanejo concordam que tal foro é conveniente.
