Estes Termos de Uso para Consumidores de eventos promovidos e vendidos pelo site Show Sertanejo contém regras relativas ao seu uso do site e utilização dos serviços promoção e venda de ingressos de eventos e shows sertanejos.
LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e obrigações. Ao acessar ou utilizar o site Show Sertanejo ou os Serviços do Show Sertanejo, VOCÊ CONCORDA E SE VINCULA COM ESTES TERMOS DE USO.
Data da Última Modificação: Dezembro 1, 2021.
Seja bem vindo ao site Show Sertanejo! Nós somos os criadores do único site exclusivo para a promoção e venda de ingressos de shows e eventos sertanejo do Brasil.
Nosso objetivo é que você, fã do sertanejo, encontre em nosso site informações atualizadas sobre os seus artistas prediletos e suas agendas de shows e eventos sertanejos para você curtir a sua paixão ao máximo.
2.1 Os termos listados abaixo tem as seguintes definições:
(a) Plataforma Show Sertanejo ou Plataforma: plataforma de tecnologia disponível para Usuários, Consumidores, Participantes e Organizadores, facilitando a criação de páginas web de eventos sertanejos, pesquisa e descoberta de eventos e shows sertanejos, venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de ingressos e gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.showsertanejo.com.br e respectivas redes sociais.
(b) Organizador: qualquer pessoa física ou jurídica que cria eventos próprios, seja ele promotor de eventos, casa de shows ou local de eventos, e os divulga, coleta inscrições, ou vende ingressos para Usuários e Consumidores através da Plataforma Show Sertanejo.
(c) Usuário: qualquer pessoa que navegue na Plataforma Show Sertanejo ou utilize os serviços do Show Sertanejo.
(d) Consumidor: qualquer pessoa que se registre para um evento ou adquirir ingresso para um evento promovido por um Organizador através do site Show Sertanejo, seja este evento pago ou gratuito.
(e) Participantes: qualquer pessoa que usufrua de ingressos adquiridos por um Consumidor para participação em um evento promovido por Organizadores através do site Show Sertanejo. Caso um Consumidor adquira um ingresso em nome próprio, também será considerado Participante.
(f) Show Sertanejo: plataforma administrada pela empresa MAPLE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 17.781.945/0001-90, com endereço na Rua Benjamin Constant, 630, Curitiba/PR CEP 80.060-020.
3.1 Os presentes Termos de Uso regulam os serviços oferecidos pelo site Show Sertanejo, que consistem em: (i) disponibilizar plataforma online para que Organizadores de eventos sertanejos possam divulgar seus próprios eventos através da criação de páginas web e promoção nas redes sociais e lista de contatos do Show Sertanejo; (ii) possibilitar que Usuários pesquisem e descubram informações e eventos sertanejos através de plataforma online especializada; e (iii) viabilizar aos Usuários a inscrição ou compra de ingressos para eventos sertanejos, conforme cadastrado do evento realizado pelo Organizador.
3.2 O site Show Sertanejo disponibiliza aos Organizadores meio de divulgação de eventos, e de gestão de venda de ingressos e inscrições em eventos. O site Show Sertanejo não é criador, organizador ou proprietário dos eventos listados em sua plataforma. É responsabilidade exclusiva dos Organizadores a criação e organização dos eventos, bem como o estabelecimento de condições relativas à venda de ingressos, reembolsos, cancelamentos e demais informações relacionadas, incluindo o atendimento às legislações e regulamentos específicos.
4.1 O acesso ao site Show Sertanejo e visualização da agenda de shows e eventos sertanejos e outros conteúdos não requerem o cadastro de usuários. A participação em nosso Grupo do WhatsApp, bem como confirmação de presença ou compra de ingressos para um evento promovido na plataforma também não requerem a criação de uma conta de usuário. Contudo, nessas situações, poderão ser solicitados os seus dados pessoais, momento em que VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
4.2 Para que o Show Sertanejo possa prestar serviços adequadamente, bem como para que os Organizadores possam realizar a gestão de ingressos e inscrições em eventos, é necessário que você forneça informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os seus dados pessoais sempre que necessário ou quando solicitado. Se tivermos motivos para acreditar que informações passadas por você não são verdadeiras, temos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso à Plataforma, bem como nos recusar a fornecer a você quaisquer de nossos serviços.
4.2.1 Os usuários Consumidores e Participantes assumem integralmente a responsabilidade (cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, podendo, o Show Sertanejo, verificá-las a qualquer momento. O Show Sertanejo não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no acesso, de mode que a criação de acessos falsos na Plataforma poderá ser considerada crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
4.2.2 Caso o Show Sertanejo verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de confirmação.
4.2.3 Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário, Consumidor ou Participante.
4.3 Sem prejuízo de outras medidas, o Show Sertanejo poderá advertir, suspender ou cancelar o acesso de usuários, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário: (a) descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política do Show Sertanejo; (b) pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (c) dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou ao próprio Show Sertanejo, na utilização da nossa plataforma.
4.4 O Show Sertanejo sabe da importância das suas informações pessoais, e por isso, todas as informações pessoais obtidas para acesso e uso dos nossos Serviços serão coletadas e tratadas por nós conforme a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
5.1 Ao utilizar a Plataforma e os Serviços, você, como Consumidor e Participante, se obriga a respeitar estes Termos de Uso, a legislação vigente, atuar de maneira ética e adequada, comprometendo-se a se abster de realizar qualquer atividade que constitua violação destas normas.
5.2 Ao utilizar a plataforma Show Sertanejo e suas funcionalidades, em caso de compra de ingressos ou inscrição em eventos, você se obriga a:
(a) Fornecer dados corretos, completos e atualizados na compra, seja onerosa ou gratuita de ingressos, para eventos divulgados e promovidos pelo site Show Sertanejo. Esclarecemos que o descumprimento a essa obrigação poderá invalidar a compra e o obrigará a realizar uma nova compra, estando você sujeito às condições e disponibilidades de ingresso neste segundo momento;
(b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito ou pelo valor total e integral do pagamento instantâneo, caso sejam estas a formas de pagamento escolhida por você no momento da compra de seus ingressos;
(c) Adquirir ingressos apenas através da plataforma Show Sertanejo, ou em pontos de venda autorizados. O Show Sertanejo não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos por outros meios, seja de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, estando o Consumidor ciente de que, ao agir dessa forma, estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude;
(d) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco do Show Sertanejo e de seus parceiros. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência de dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
(e) Fornecer todas as informações e documentos necessários para qualquer validação de compra por parte do Show Sertanejo ou de nossos processadores de pagamentos;
(f) Apresentar, sempre que requerido, na portaria do evento, conforme informações disponibilizadas e exigências constantes na descrição do evento pelo Organizador, documento de identificação ou cartão de crédito utilizado na compra do ingresso, podendo o Organizador, a seu exclusivo critério, negar o seu acesso ao evento, sem que tal fato gere direito de indenização de qualquer espécie;
(g) Realizar a segurança do ingresso adquirido, de modo a não divulgá-lo publicamente, especialmente em redes sociais, o que poderá ocasionar o acesso de terceiros e eventual perda de acesso ao evento;
(h) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela empresa de processamento de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;
(i) Isentar o Show Sertanejo de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos. O Show Sertanejo não é uma empresa organizadora de shows ou eventos. Apenas fornecemos uma plataforma para que Organizadores divulguem e vendam ingressos de seus eventos sertanejos.
5.3 Em qualquer caso, o Show Sertanejo, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente de motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
5.4. Em caso de o evento ser realizado durante o período de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, Estadual e/ou Municipal, ou ainda durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19, o que encerrar-se por último, ao utilizarem a plataforma Show Sertanejo e suas funcionalidades, você declara expressamente estar ciente e concorda que:
(a) Os Organizadores são os responsáveis exclusivos pelos eventos divulgados e listados na Plataforma Show Sertanejo, de modo que apenas os Organizadores estabelecerão as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos, obedecendo a legislação em vigor, dentre elas eventuais Decretos Federais, Estaduais e/ou Municipais que autorizem a realização de eventos;
(b) Os eventos listados na Plataforma não são de propriedade, criação ou organização do Show Sertanejo. Dessa forma, a responsabilidade pela necessidade de execução de medidas de prevenção e de contenção de contágio da COVID-19, relativas, por exemplo, às regras de distanciamento social e demais medidas sanitárias, são de inteira responsabilidade dos Organizadores, devendo os Consumidores e Participantes dos eventos seguir as orientações divulgadas;
(c) A participação nos eventos poderá, mesmo que não intencionalmente, ocasionar a transmissão do vírus da COVID-19 para os presentes, ainda que adotadas as medidas sanitárias exigidas pelas autoridades locais e internacionais, e a obediência absoluta às regras de segurança e saúde impostas pelos Organizadores e governantes;
(d) Os Consumidores declaram, CONSCIENTEMENTE E LIVRE DE QUALQUER COAÇÃO, ASSUMIR TODOS OS RISCOS DE SAÚDE ENVOLVIDOS NA SUA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS OCORRIDOS NESTE PERÍODO, tanto conhecidos como desconhecidos, mesmo se advindos da negligência de terceiros, e assumem toda a responsabilidade pela participação nos eventos;
(e) O SHOW SERTANEJO NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE A REALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS, ANÁLISE, TRIAGEM, OU QUALQUER CONSEQUÊNCIA ADVINDA DA PARTICIPAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE DO CONSUMIDOR NOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO ACIMA MENCIONA.
6.1. O Consumidor deverá acessar a página do evento publicado pelo Organizador e selecionar a modalidade de pagamento desejada e disponível, após finalizará o pedido, devendo ler com atenção as disposições constantes e relativas ao evento, bem como prestar as informações necessárias para processamento do pagamento e liberação do ingresso.
6.1.1 Os pagamentos relativos à venda de ingressos poderão ser processados por gateway de pagamentos contratados pelo Show Sertanejo, neste caso, apenas as informações necessárias serão compartilhadas com terceiros e com a finalidade exclusiva de processar a compra de ingressos.
6.1.2 Depois de confirmada a aprovação do pagamento da compra do ingresso, o Show Sertanejo realizará a dedução do valor correspondente à taxa de serviço, e repassará ao Organizador do evento o valor relativo ao ingresso, confirme modalidade de pagamento selecionada.
6.1.3 Para validação do pagamento e da identidade do Consumidor, o Show Sertanejo poderá solicitar informações adicionais para uma análise mais aprofundada, incluindo, neste caso, por exemplo, solicitação para envio de documentos pessoais.
6.1.4 Caso o Show Sertanejo identifique alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pelo Show Sertanejo.
7.1. Assim que confirmado o pagamento, o ingresso / acesso ao evento adquirido através do site Show Sertanejo será enviado ao e-mail indicado pelo Consumidor.
7.1.1. Caso o pagamento seja confirmado em tempo real ao de compra, o ingresso / acesso ao evento será imediatamente liberado ao Consumidor e / ou Participante.
7.2 Cabe ao Consumidor verificar os sistemas de anti-spam, filtros ou similares de seu e-mail, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Show Sertanejo, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.
7.3. Os ingressos são associados a um “QR Code” único (exclusivamente no formato PDF). O Consumidor, após receber o ingresso em PDF deverá mantê-lo em segurança, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.
7.4. Os ingressos adquiridos através do site Show Sertanejo são emitidos de forma nominal, devendo o Organizador conferir todos os dados no momento de acesso ao evento. A não conferência dessa informação não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.
7.5. Os ingressos disponibilizarão o acesso ao evento uma única vez, ou conforme condições estabelecidas pelo Organizador do evento. Caberá ao Organizador do evento, no momento do check-in do Consumidor e/ou Participante, realizar a leitura e validação do ingresso, através do "QR Code" ou outro meio por ele estabelecido. O acesso do Consumidor ou Participante ao evento não será liberado caso o check-in do ingresso já tenha sido realizado anteriormente ou se encontre expirado, exceto se por decisão exclusiva do Organizador, esse permitir a entrada do Consumidor e/ou Participante.
8.1 A plataforma Show Sertanejo permite que o Organizador solicite, até 7 (sete) dias após a compra online com o limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início do evento, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor do ingresso para o Consumidor, descontada a taxa de serviço. Os prazos citados acima respeitam o disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor referente ao Direito de Arrependimento.
8.1.1 É de responsabilidade do Organizador comunicar a seus potenciais Consumidores e Participantes sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pelo Show Sertanejo e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação.
8.1.2 O Consumidor deverá informar-se e ler atentamente as condições e informações publicadas sobre o evento de seu interesse e que deseja participar. Caso seja necessário, deverá entrar em contato com o Organizador do evento para solicitar eventual cancelamento da compra, e o consequente reembolso do valor do ingresso.
8.1.3 Apenas o Consumidor (pessoa que realizou a compra na Plataforma) poderá solicitar o reembolso de ingressos, não podendo o Participante realizar tal procedimento, salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.
8.2 O Organizador somente poderá processar reembolso de ingressos à Consumidores através da Plataforma Show Sertanejo, sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos.
8.2.1 Após o início do procedimento de reembolso pelo Organizador, nas compras realizadas por cartão de crédito, o Consumidor receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado de maneira imediata e automática, salvo na existência de dispositivo legal que autorize o diferimento. Nas compras feitas por pagamento instantâneo, o Consumidor receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado.
8.2.2 O Consumidor será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.
8.3 Caso o Show Sertanejo identifique que algum evento não foi realizado, ou foi realizado de forma diversa de como foi divulgado, o Show Sertanejo se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, Show Sertanejo, Organizador e Consumidores.
8.4 Em caso de compras com suspeita de fraude, o setor de Análise de Risco do Show Sertanejo poderá solicitar ao Consumidor a cópia digitalizada dos documentos pessoais do responsável pela compra, com o intuito de realizar a validação. Realizaremos o contato através dos canais oficiais do Show Sertanejo e disponíveis na Plataforma.
8.4.1 A documentação solicitada ao Consumidor para validação da compra deverá ser enviada no prazo estabelecido pelo Show Sertanejo, conforme data e horário em que ocorrerá o evento. Após a análise dos documentos pelo Show Sertanejo, o retorno ao Consumidor será realizado no mesmo e-mail de compra do ingresso ou através de outro meio de comunicação disponibilizado pelo Consumidor.
8.4.2 O Show Sertanejo poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender a operação de compra de ingressos, caso o Consumidor não envie a documentação solicitada para validação, dentro do prazo estabelecido, sem que tal fato ocasione expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie.
9.1. O Consumidor titular da compra, e apenas ele, poderá solicitar informações detalhadas sobre operação ou solicitar a transferência de titularidade dos ingressos para outro usuário. Os dados associados ao Consumidor, titular da compra, não podem ser alterados após a confirmação desta compra.
9.1.1. O Participante não poderá solicitar alterações em seus ingressos, as quais poderão ser feitas somente pelo Consumidor, salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.
9.2. O Consumidor poderá solicitar a alteração de titularidade de ingresso através do envio de e-mail para o Show Sertanejo no seguinte endereço contato@showsertanejo.com.br.
9.3. A troca de titularidade poderá ser realizada apenas 01 (uma) vez, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário previsto para início do evento. Os Organizadores, entretanto, podem, a seu exclusivo critério, estabelecer prazos e condições diversas, cabendo a eles esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir sobre a política de troca de titularidade em seus eventos, por isso, é importante realizar a leitura das informações disponibilizadas na publicação do evento.
9.4. Ao receber o ingresso via troca de titularidade, o Consumidor declara-se ciente de que o titular da compra poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado pelo Organizador, cancelar a compra ou efetuar uma nova troca de titularidade, inviabilizando, assim, seu acesso ao evento. O Show Sertanejo não se responsabiliza por compras efetuadas fora da plataforma Show Sertanejo ou em seus pontos de venda oficiais.
10.1. Serão analisadas pelo Show Sertanejo, pela operadora de cartão de crédito, ou pelos processadores de pagamentos, todas as contestações de compras apresentadas por Consumidores.
10.2. O Show Sertanejo irá conduzir as disputas abertas pelos Consumidores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de: (a) não cumprimento da política de reembolsos do evento e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador; (b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador; (c) cancelamento do evento; (d) erro técnico no processamento da transação; ou (e) se verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.
11.1. Em decorrência dos serviços prestados através da Plataforma, o Show Sertanejo cobrará do Organizador uma taxa de serviço que será calculada conforme as vendas online e presenciais processadas através de Show Sertanejo.
11.1.1. A taxa de serviço cobrada para eventos online ou presenciais é de 10% (dez por cento) sobre o valor do ingresso pago. É uma opção do Organizador repassá-la diretamente ao Consumidor. Não será cobrada taxa de serviço na distribuição de ingressos gratuitos.
11.2. Apenas será emitida Nota Fiscal para Organizadores de eventos, tendo em vista serem os tomadores dos serviços prestados por Show Sertanejo.
12.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, os Usuários reconhecem e concordam que o uso comercial da expressão "Show Sertanejo" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Show Sertanejo, assim como os programas, “look and feel” dos sites, bancos de dados, redes, assim como todo conteúdo e material criado por “Show Sertanejo” são de titularidade do Show Sertanejo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
12.2 É vedado o uso, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial dos conteúdos referidos, sem a autorização prévia e expressa por escrito do Show Sertanejo.
12.3 Poderão ser disponibilizados conteúdos através de links de terceiros nas páginas dos eventos poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Show Sertanejo, que não possui controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Show Sertanejo para com esses sites e seus conteúdos. O Show Sertanejo não se responsabiliza pelos serviços, materiais e conteúdos de terceiros acessados pelos usuários.
13.1 Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma Show Sertanejo, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte do seu software, ou ainda executar atos que limitem ou impeçam o acesso e uso da Plataforma e de serviços, em condições adequadas, aos demais usuários.
13.2 Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma Show Sertanejo e de suas funcionalidades.
13.3 Os usuários estão cientes de que é vedada a interferência, de qualquer natureza, na segurança da Plataforma, ou cometer usos indevidos contra a Plataforma ou qualquer recurso ou sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio da Plataforma.
13.4 Na plataforma Show Sertanejo é proibida a utilização de aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da Plataforma para fins não permitidos ou ilícitos, ou ainda, a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado.
14.1 O Show Sertanejo se esforça para disponibilizar de forma contínua e permanente a Plataforma Show Sertanejo. Contudo, você entende e concorda que poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet, ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Em caso de indisponibilidade, o Show Sertanejo fará tudo o que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e de terceiros. VOCÊ ISENTA O SHOW SERTANEJO DE QUALQUER DANO CAUSADO POR PARALISAÇÕES, PARCIAIS OU TOTAIS, DOS SEUS SERVIÇOS, EM TAIS SITUAÇÕES.
14.2 Os Serviços fornecidos pelo Show Sertanejo por estes Termos de Uso serão fornecidos “como são” e “conforme disponíveis”. O Show Sertanejo não garante, de forma expressa nem implícita, que (a) os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) atenderão aos seus requisitos e expectativas; (b) os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros; ou (c) os resultados que poderão ser obtidos através do uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis. Você reconhece que o Show Sertanejo não tem controle e não garante a qualidade, segurança, precisão ou legalidade de qualquer evento ou conteúdo associado a um evento, a verdade ou precisão de qualquer informação fornecida pelos Usuários ou a capacidade de qualquer Usuário de realizar ou concluir uma transação.
14.3 FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE O SHOW SERTANEJO NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA SHOW SERTANEJO E, POR CONSEGUINTE, O SHOW SERTANEJO NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO PELOS ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES DE CARÁTER ILÍCITO, IMORAL OU ANTIÉTICOS, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER O SHOW SERTANEJO LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS.
14.4 O Show Sertanejo não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma Show Sertanejo, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa do Show Sertanejo.
14.5 O Show Sertanejo não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pelo Organizador.
14.6 OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ITEM 5.4 DESTES TERMOS DE USO, OS USUÁRIOS, CONSUMIDORES, ORGANIZADORES E DEMAIS ENVOLVIDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DECLARAM EXPRESSAMENTE QUE O SHOW SERTANEJO NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE QUAISQUER DANOS, OCORRÊNCIAS, INCIDENTES, EVENTOS ADVERSOS, TRANSMISSÃO, PROPOSITAL OU NÃO, ACOMETIMENTO, ADOECIMENTO, TRATAMENTO, FALECIMENTO OU QUALQUER OUTRA POSSIBILIDADE QUE VENHA A DECORRER DO CONTÁGIO DA COVID-19 PELA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS E CONSUMIDORES NOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA SANITÁRIA. AINDA, DECLARAM EXPRESSAMENTE QUE CASO VENHAM A CONTRAIR A COVID-19 EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, ISENTA O SHOW SERTANEJO SOBRE O CONTÁGIO DE PESSOAS DE SEU CONVÍVIO, HABITUAL OU NÃO.
14.7 OS USUÁRIOS E CONSUMIDORES DECLARAM, AINDA, EM SEU NOME, HERDEIROS, SUCESSORES, REPRESENTANTES LEGAIS, ATRAVÉS DO ACEITE DOS PRESENTES TERMOS DE USO, ISENTAR E LIBERAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE O SHOW SERTANEJO, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTÁGIO E EVENTUAIS CONSEQUÊNCIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA SANITÁRIA INTERNACIONAL, causados pela participação nos eventos.
14.8 Em nenhuma hipótese o Show Sertanejo, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, responderão pelo pagamento de indenização ao Usuário e/ou Consumidor, ou seus herdeiros, sucessores e representantes legais, por danos materiais, morais, lucros cessantes e danos emergentes porventura decorrentes da participação nos eventos.
14.9 OS USUÁRIOS E CONSUMIDORES DECLARAM-SE CIENTES QUE A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS É DE SUA INTEIRA, TOTAL E IRRESTRITA RESPONSABILIDADE. DECLARAM AINDA QUE ENTENDEM A NECESSIDADE DE SEREM SEGUIDAS TODAS E QUAISQUER RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA E QUE, MESMO SEGUINDO TAIS RECOMENDAÇÕES, ESTÃO SUJEITAS AO CONTÁGIO DA COVID-19, ASSUMINDO PARA SI TODO E QUALQUER RISCO DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.
15.1 O Show Sertanejo poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, a disponibilização de serviços, a qualquer tempo, iniciando as ações legais, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais Políticas da Plataforma; (ii) descumprir com os deveres e obrigações de usuário Consumidor, Organizador ou Participante; (iii) praticar atos ilícitos, delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do usuário Consumidor, Organizador ou Participante em caso de inconsistência de informações ou em caso de suspeita de falsidade ou fraude.
15.2 Sem prejuízo das sanções especificamente tratadas neste Instrumento e na legislação cível e penal aplicável, o Usuário que infringir quaisquer das cláusulas constantes nestes Termos de Uso, e/ou violar Lei ou direitos de terceiros, no uso ou utilização de serviços da Plataforma, deverá indenizar, conforme o caso e extensão dos danos, o Show Sertanejo, incluindo suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, bem como pelas perdas e danos a que der causa.
15.3 A eventual tolerância quanto a qualquer violação destes Termos de Uso será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
16.1 Você poderá receber avisos por e-mail ou WhatsApp para o endereço de e-mail ou telefone registrado no Show Sertanejo. Se você desejar entrar em contato com o Show Sertanejo ou enviar qualquer notificação, você poderá fazê-lo por meio do endereço:
Show Sertanejo
A/c Departamento Jurídico
Rua Benjamin Constant, 630 - Curitiba/PR CEP 80.060-020
Ou por e-mail contato@showsertanejo.com.br
16.2 O Show Sertanejo não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio Show Sertanejo, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.
17.1 O Show Sertanejo e o Usuário declaram, para todos os efeitos, que são independentes e autônomas, de forma que o presente Instrumento não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre ambas, inclusive, sem limitação, qualquer vínculo trabalhista com seus sócios, bem como qualquer mandato, sociedade, associação, parceria, consórcio, joint-venture ou representação comercial entre as Partes. Cada Parte é totalmente responsável por seus atos e obrigações assumidos por meio deste Instrumento.
17.2 Ao navegar pela plataforma Show Sertanejo e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados. Os Usuários declaram ter lido, entendido e aceitado todas as regras e disposições contidas nestes Termos de Uso para Consumidores do Show Sertanejo.
17.2.1 Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
17.2.2 Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
17.2.3 Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Show Sertanejo se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Show Sertanejo, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Show Sertanejo.
17.3 Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e o Show Sertanejo serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
